A Outorga onerosa do direito de construir é um instrumento urbanístico que, no Brasil, é previsto no Estatuto da Cidade.O dispositivo reconhece a separação entre o direito de propriedade e o direito construtivo, e atribui ao poder público a propriedade sobre os direitos construtivos e a faculdade de vendê-los àqueles que desejarem exercê-la na propriedade urbana. [1]. Introdução. A Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC é um instituto jurídico-político que faz parte do grupo de instrumentos de política urbana que em nosso artigo anterior definimos como "mais sofisticados", e é detalhada na seção IX do capítulo II do Estatuto da cidade. Numa análise semântica preliminar temos que a OODC é uma outorga, ou seja, é uma permissão ou.
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A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Ou seja, se um terreno está localizado em uma área de CA básico 1 mas que permite um CA máximo de 4.. A Outorga Onerosa é o apelido curto de "Outorga Onerosa do Direito de Construir", que nada mais é que o valor que se paga à Prefeitura para poder construir acima do Coeficiente de Aproveitamento (o "CA") Básico do terreno, até o limite do CA Máximo, o chamado "potencial construtivo" de um terreno. É a contrapartida financeira da construção adicional, em Reais, e o valor.
